Prazos processuais e pesquisa jurídica para advogados
O Sharplex lê a notificação, conta o prazo pelo Código de Processo Civil e responde a perguntas sobre o processo, a lei e a jurisprudência. Tudo o que afirma vem acompanhado do excerto onde se apoia.
notificado da sentença proferida nos autos
Data: 12-03-2026
Prazos
O Sharplex AI lê a notificação e identifica o ato e a data, mas cada valor tem de vir com o excerto exato onde o encontrou. A data é decidida por um motor que aplica o CPC e o calendário judicial, e mostra todos os passos.
Carregada em PDF, tal como chega do Citius.
Assunto: Notificação de sentença
Fica V. Ex.ª notificado da sentença proferida nos autos acima identificados, na qualidade de mandatário, cuja cópia se junta.
Data: 12-03-2026
O Oficial de Justiça
Cada campo com a sua citação.
notificado da sentença proferida nos autos
Data: 12-03-2026
1234/26.5T8LSB
Regras do CPC e calendário judicial.
Com multa, até 29/04/2026, nos três dias úteis seguintes (art. 139.º, n.º 5, CPC).
Se uma data lida na notificação contrariar a do motor, prevalece a do motor e a divergência é descrita ao lado. Uma citação que não esteja no documento faz cair o campo que a acompanha.
Princípio
Um modelo de linguagem é bom a ler e mau a contar. Por isso o Sharplex AI só lê: identifica o ato, a data, o processo. Quem conta é um motor de regras que pode ser testado dia a dia contra o calendário.1
E a verificação é literal. O excerto citado é procurado no documento. Não há uma segunda IA a opinar sobre a primeira.2 Quando nada pôde ser confirmado, o ecrã di-lo sem rodeios.3
Minutas
Escolha uma minuta da biblioteca base ou das do seu escritório. O número do processo, o tribunal, as partes e o advogado entram sozinhos. Preenche o que falta, conclui o texto e exporta para Word.
Base Sharplex ou do escritório.
O processo já preencheu o resto.
O texto é seu. Sai para Word.
Exmo(a). Senhor(a) Juiz(a) de Direito
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Juízo Local Cível de Lisboa · Juiz 3
Processo n.º 1234/26.5T8LSB
Exemplo Comércio, S.A., Ré nos autos à margem identificados, vem, nos termos do artigo 423.º do Código de Processo Civil, requerer a junção aos autos de 2 documentos, a saber: fatura n.º 2026/118 e comprovativo de transferência bancária.
Pede deferimento.
O(A) Advogado(a),
Ana Martins
Cédula profissional n.º {{cedula}}
Um campo por preencher nunca fica em branco: continua assinalado no ecrã e sai a vermelho no Word. O preenchimento usa só os dados do processo e o que escreveu, sem IA pelo meio. O escritório pode criar as suas próprias minutas ou adaptar as da biblioteca base.
Sharplex AI
O Sharplex AI trabalha sobre os documentos do processo, o arquivo do escritório, a legislação e a jurisprudência. A mesma regra aplica-se a tudo o que escreve.
Cada afirmação da resposta vem com o excerto da peça onde se apoia. Basta uma citação falhar para a afirmação inteira ser retirada, e as retiradas são contadas.
A ré invocou a exclusão de alguma cláusula do contrato?
a cláusula 7.ª nunca foi objeto de comunicação à ré, pelo que se tem por excluída do contrato
nos termos do disposto no artigo 8.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 446/85
1 afirmação retirada: a citação indicada não foi encontrada no documento.
Uma citação só é aceite se estiver na fonte que o Sharplex AI indicou. Um artigo atribuído a uma peça processual não passa, porque não foi a parte que o escreveu.
O senhorio pode resolver o arrendamento sem invocar fundamento?
Qualquer das partes pode resolver o contrato, nos termos gerais de direito, com base em incumprimento pela outra parte.
As normas sobre a resolução, a caducidade e a denúncia do arrendamento urbano têm natureza imperativa
Artigo com alterações posteriores. A redação em vigor à data dos factos pode ser diferente.
Um parágrafo sem apoio nas fontes não desaparece. Fica no texto, assinalado, porque um buraco num argumento é pior do que um aviso visível. Na exportação para Word sai a vermelho.
Exmos. Senhores Juízes Desembargadores,
A sentença recorrida considerou validamente incluída no contrato a cláusula 7.ª, sem que a recorrente tivesse sido informada do seu conteúdo.
É, aliás, entendimento pacífico dos tribunais superiores que tal omissão determina a nulidade de todo o contrato.
Cada problema apontado cita a cláusula do próprio contrato e a lei que invoca, e ambas são confirmadas. O que falta no contrato não pode ser citado, por isso aparece como sugestão e nunca como achado.
As normas sobre a resolução, a caducidade e a denúncia do arrendamento urbano têm natureza imperativa
Sugestão · O contrato não regula a realização de obras pelo arrendatário. Não há cláusula para citar, por isso não é um achado verificado.
Fontes
Códigos e leis consolidados da PGDL, do Portal das Finanças e do EUR-Lex, e jurisprudência da DGSI e do Tribunal Constitucional, ao lado dos documentos do seu escritório.
Artigos alteradosCada artigo traz os diplomas que o alteraram. Ao citá-lo, o Sharplex AI avisa que a redação aplicável pode não ser a atual.
O arquivo do escritórioPeças e pareceres anteriores pesquisáveis com a lei, sempre separados dos de outros escritórios.
Documentos digitalizadosSem camada de texto não há onde confirmar uma citação. Ficam de fora e são identificados.
Segurança
| Separação entre escritórios | Cada consulta é filtrada pelo escritório de quem a faz. Se esse filtro falhar, o resultado é um ecrã vazio, nunca o processo de outro escritório. |
|---|---|
| Histórico de cada prazo | Todas as alterações a um prazo ficam registadas. O registo só aceita acréscimos: nenhuma entrada pode ser editada ou apagada. |
| Lembretes | Avisos por email antes de cada termo. Se o envio não estiver configurado, o sistema avisa em vez de falhar em silêncio. |
| Respostas do Sharplex AI | A resposta original fica guardada ao lado da versão verificada, para poder ser auditada. |
| Convites | Novos membros entram por convite do escritório, com uma ligação de uso único que expira. |
Perguntas frequentes
Contestação, recurso de apelação, oposição à execução, resposta a exceções e reclamação, em processos urgentes e não urgentes. O motor aplica a presunção de notificação, os dias úteis, os feriados, as férias judiciais e, na apelação, o acréscimo para reapreciação da prova gravada.
Não tem de confiar: pode conferir. Cada prazo mostra a conta completa, com o artigo aplicado em cada passo, e as citações da notificação que lhe serviram de base.
O motor calcula o prazo a partir do ato e da data que indicar, e o resultado fica marcado como não verificado. O Sharplex não apresenta como confirmado aquilo que não conseguiu confirmar.
Pode tentar, mas não chega até si. Uma citação só é mostrada se for encontrada, literalmente, na fonte indicada. Sem fontes para ler, o Sharplex AI nem é chamado.
Quer dizer que as palavras estão na fonte. Se a conclusão decorre delas, é um juízo seu. Por isso a passagem aparece sempre ao lado da afirmação.
Marcamos uma demonstração de 30 minutos com documentos do seu escritório.
ask@sharplex.ai